2ª semana – parte III Segurança contra Incêndios

Já no final da semana, quando terminei o estudo do ruído, comecei noutra área: a Segurança contra Incêndios.

A ECC elabora projectos de segurança contra incêndios e medidas de autoprotecção. Eu irei integrar nas medidas de autoprotecção.

Os diplomas legais importantes nesta matéria, são os seguintes:

- Decreto-Lei 220/2008 de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios;

- Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro, que aprova o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios;

- Despacho 2074/2009, onde se encontram os critérios de determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

Esta legislação é densa e difícil de compreender à primeira vista, porque utiliza alguns termos que para mim são desconhecidos, como por exemplo, materiais de revestimentos. É uma legislação muito longa e que contém tudo aquilo que os edifícios devem conter para prevenir e combater incêndios. Apesar de ter estudado toda a legislação, apenas vou fazer um apanhado geral da parte que interessa para o trabalho que vou desenvolver na ECC, as medidas de autoprotecção.

Todos os edifícios, estabelecimentos e recinto, existentes ou em fase de licenciamento devem ser dotados das medidas de autoprotecção, adequadas à situação real do espaço. (art. 193º da Portaria 1532/2008)

Para desenvolver as medidas de autoprotecção é imprescindível caracterizar o edifício, classificar os locais de risco e categorizar o nível de risco.

Caracterização dos edifícios e recintos (DL 220/2008):

Classificação dos locais de risco (DL 220/2008):

Existem 4 categorias, desde 1ªcategoria, menor risco, até 4ª categoria, com maior risco, que deve ser determinada, consoante a Utilização-Tipo (UT), o risco dos locais da UT e o efectivo. O efectivo é um factor muito importante que deve ser calculado conforme o enunciado no artigo 51º da portaria 1532/2008. No caso dos estabelecimentos da UT XII, deve ser determinada a categoria através do cálculo da densidade de carga de incêndio modificada (despacho 2074/2009).

Depois de saber a que categoria de risco um determinado edifício pertence, verifica-se quais são as medidas de autoprotecção necessárias no artigo 198º da portaria 1532/2008, que a seguir se apresenta:

Registos de Segurança: Todos os estabelecimentos devem possuir os registos de segurança actualizados. Estes englobam relatórios de vários assuntos, desde vistoria de equipamentos ou instalações, como acções de manutenção dos equipamentos de combate a incêndio, instalações, ou acções de formação e sensibilização.

Procedimentos de Prevenção: Constituem o conjunto de procedimentos de prevenção a adoptar pelos ocupantes, destinados a garantir a manutenção das condições de segurança dos espaços.

Plano de Prevenção: Deve ser constituído com informações relativas à utilização-tipo, classificação de risco, vias de evacuação, localização dos dispositivos relacionados com a segurança contra incêndio e plantas do edifício.

Procedimentos em caso de emergência: Inclui os procedimentos e técnicas de actuação em caso de emergência, a adoptar pelos ocupantes, contemplando:

§  Os procedimentos de alarme e alerta;

§  Os procedimentos a adoptar para garantir a evacuação rápida e segura dos espaços em risco;

§  As técnicas de utilização dos meios de primeira intervenção e de outros meios de actuação;

§  Os procedimentos de recepção e encaminhamento dos bombeiros.

Plano de emergência interno: Tem como objectivo sistematizar a evacuação, limitar a propagação e as consequências dos incêndios recorrendo a meios próprios. É constituído pelo plano de emergência, organização, plano de actuação, plano de evacuação e plantas de emergência.

Estes são os principais conceitos a ter em conta quando se trabalha em medidas de autoprotecção, na  próxima semana vou aplicá-los.

2ª Semana – parte II Ruído

Nesta semana passei para outra área, o Ruído. A ECC faz avaliações dos níveis de ruído ambiental, de incomodidade, para licenciamento e no âmbito de higiene e segurança do trabalhador, por isso, nesta semana relembrei a legislação e toda a matéria que compreende o ruído. Posso referir os seguintes diplomas:

- Norma Portuguesa 1730 – Descrição e medição do ruído ambiente;

- Decreto-Lei 96/2008 – Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios (aprovado por 129/2002 e com nova redacção);

- Decreto-Lei 9/2007 – aprova o Regulamento Geral do Ruído, regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando salvaguardar a saúde humana;

- Circular do IPAC 2/2007

- Decreto-Lei 182/2006 – Prescrições mínimas de Segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído;

- Decreto-Lei 76/2002 – Regulamento das emissões sonoras para o ambiente do equipamento para a utilização no exterior;

- Decreto-Lei 297/99 – ruído produzido por sistemas de alarme instalados em imóveis;

- Decreto-Lei 291/90 – controlo metrológico de instrumentos;

De uma forma resumida, no Regulamento Geral do Ruído, que é um dos diplomas mais utilizados, encontra-se:

- Definição de zona mista e zona sensível;

Zona sensível – área definida em plano municipal de ordenamento do território como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período nocturno;

Zona mista- área definida em plano municipal de ordenamento do território, cuja ocupação seja afecta a outros usos existentes ou previstos, para além dos referidos na definição de zona sensível.

- os períodos de referência para as medições e para o cálculo do Lden;

Período diurno—das 7 às 20 horas;

Período do entardecer—das 20 às 23 horas;

Período nocturno—das 23 às 7 horas;

Fórmula geral para cálculo do indicador de ruído:

- os Limites de Exposição

- Critério de Incomodidade

LAeq (Durante ocorrência actividade ruidosa) - LAeq (Ruído Resídual)= ........

<5dB - período diurno

<4dB - período entardecer

<3dB - periodo nocturno

Irei fazer medições de ruído quando for mais oportuno para a ECC e aí poderei aplicar a legislação e os procedimentos já estudados. Apesar de não ter ainda acompanhado nenhuma medição, acho importante dizer que gosto particularmente desta área, e por isso, aguardo com alguma curiosidade.

2ª Semana – parte I Ambiente

A segunda semana de estágio começou como tinha terminado a primeira, a ler a legislação principal referente a estudos de impacte ambiental e posteriormente a ler estudos de impacto ambiental. Comecei por ler um estudo de impacto ambiental completo para ter um conhecimento alargado acerca dos estudos de impacte ambiental, visto ainda não ter contacto directo com nenhum. Enquanto estava a ler, fiz um inventário dos impactes e das medidas de minimização desse estudo e de outros dois que entretanto também analisei. Posteriormente, analisei um dos EIA que estava a ser elaborado pela ECC no momento, e ajudei a completá-lo com os elementos que constavam no inventário anteriormente referido. Fiz também uma pesquisa com o intuito introduzir a vertente saúde pública no EIA, e um documento com os impactes na saúde pública que o EIA poderia trazer.

O Estudo de Impacte Ambiental precisava apenas de uns últimos retoques, nos quais eu não poderia colaborar, terminando assim o meu trabalho nesta área do licenciamento de explorações.

Sendo rápida a minha passagem por esta área, é importante fazer uma breve apreciação.

Nesta área vim um pouco à descoberta dado que não possuía grandes conhecimentos na área ambiental exclusivamente, encontrava-a sempre relacionada com o conceito “Saúde”. Deste modo, torna-se complicado abstrair do conceito “Protecção da saúde” e passar a interiorizar o conceito “protecção do ambiente”. Posso dar um exemplo, num estudo que analisei, na secção de identificação e avaliação do impacte ambiental, a contaminação das águas é considerado um impacte pouco significativo, dado que as captações mais próximas respeitam as distâncias de segurança. A nível ambiental, o impacte é pouco significativo, mas relativo a saúde pública, começo a pensar se assim será. A água das captações não é para consumo humano, é somente para lavagens, mas, e se as pessoas que habitam na exploração a utilizarem para fins balneares, mesmo que não o refiram às entidades competentes, é possível que exista algum problema. Não passam de especulações de uma estagiária inexperiente, no entanto, achei importante referi-las aqui.

Não posso deixar de referir que, apesar de ter aprendido, não foi uma área que me cativou particularmente, mas considero-a importante no conjunto “Saúde Ambiental”.

1ª Semana - A Adaptação

A primeira semana foi curta, teve a duração de apenas 2 dias, pois o estágio só começou dia 11 de Novembro.

Sala dos técnicos-open space

Ao chegar à ECC reuni com a tutora de estágio e definimos como irá decorrer o estágio. Ficou decidido que iria passar por várias áreas do sector projectos, nomeadamente por licenciamentos e ambiente, segurança contra incêndios, ruído, acústica e vibrações e, caso exista oportunidade, ainda na área de segurança e higiene no trabalho.

Após a reunião, foram-me apresentadas as instalações e mais especificamente, a secretária de trabalho que se situa na sala openspace. Nesta sala encontram-se todos os departamentos técnicos da ECC e será onde se desenvolverá o estágio.

Como já foi referido anteriormente, na área de licenciamentos e ambiente a ECC encarrega-se de todo o processo de Licenciamento (Industrial, Comercial e Ambiental) e coordena Projectos de Engenharia e Arquitectura para indústrias agro-alimentares.



No momento, a ECC estava incumbida do licenciamento de explorações agrícolas, e do respecti

vo Estudo de Impacte ambiental.



mesa de trabalho



Um Estudo de impacte ambiental (EIA) pode ser definido como um documento elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental, que contém uma descrição sumária do projecto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do projecto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação de facto sem a realização do projecto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas informações;

 (Decreto –Lei 69/2000 que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental)

Deste modo, iniciei uma pesquisa em documentos fornecidos, para ajudar na caracterização do local, nomeadamente da qualidade dos recursos hídricos e solos. A qualidade dos recursos hídricos e solos é influenciada por muitos factores, no entanto, eu procurava a influência humana. A influência humana manifesta-se sob a forma de poluição. Assim, as formas de poluição caracterizadas no documento podem ser:

• quanto à origem: poluição rural, poluição urbana e poluição industrial;
• quanto à periodicidade: poluição pontual e poluição difusa.

As quantidades de poluição nos recursos hídricos demonstravam-se em cargas diárias de Azoto (N), Fósforo (P), CBO₅ (carência bioquímica de oxigénio 5) e CQO (carência química de oxigénio).

Assim, investiguei os diferentes parâmetros para as localidades alvo de projectos de impacto ambiental a cargo da ECC.

Nesta semana também comecei a ler a legislação principal dos estudos de impacte ambiental, nomeadamente o Decreto-lei 69/2000 que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, e a Portaria 330/2001, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental.

Segundo estes documentos, um EAI é composto por:

§  Resumo não teórico

§  Relatório Síntese

§  Relatório(s) técnico(s)

§  Anexos

A estrutura de um EAI, adaptado à fase do projecto é constituído por:

I – Introdução

II – Objectivos e justificação

III – Descrição do projecto e das alternativas consideradas

IV – Caracterização do ambiente afectado pelo projecto

Caracterização do ambiente da exploração através dos seguintes descritores:

Clima, geologia, fauna, flora, qualidade do ar, recursos hídricos, ambiente sonoro, solos, sismicidade, ordenamento do território, património geológico e arquitectónico, ou outros que sejam relevantes para o projecto.

V – Impactes resultantes do projecto

Nos descritores acima referidos, identificar, classificar em escala adequada e hierarquizar os impactes.

VI – Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projecto

Com recurso, se necessário, a planos específicos, como por exemplo plano de gestão de efluentes.

VII – Lacunas técnicas

VIII - Conclusões

Termina assim a primeira semana, estes dois dias foram um pouco a adaptação ao local e ao trabalho. Posso dizer que a equipa da ECC foi receptiva e acolhedora, ajudando assim nesta primeira fase de adaptação.

Caracterização da ECC

A ECC é uma empresa de prestação de serviços que nasceu em 1999 e desde então, tem desenvolvido serviços de Engenharia Ambiental e Prevenção Laboral. A sua nova instalação encontra-se sediada no parque industrial e Tecnológico de Évora, Rua intermédia do parque industrial, lotes 47, 49 51, 53, 7005-269 Évora.

  

Esta empresa é considerada uma empresa sólida e líder de mercado em vários sectores, com actuação em todo o país.

A missão da ECC é prestar serviços aos clientes com a máxima qualidade e idoneidade, assegurando aos colaboradores condições de trabalho para uma elevada qualidade de vida.

Esta empresa possui um leque alargado de serviços disponíveis que se podem dividir nos seguintes sectores:

- Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

 - Fiscalização/Coordenação de Segurança na Construção Civil

- Projectos

- Consultadoria e Engenharia Ambiental

- Segurança Alimentar/HACCP

 - Laboratório ECC

- Formação Profissional Acreditada

O sector PROJECTOS técnicos e de segurança é aquele onde se irá desenvolver o meu estágio curricular. Neste sector, a ECC dá resposta especializada na concepção, implementação e acompanhamento de projectos que são abaixo apresentados:

 1. Segurança contra incêndios em edifícios

§  Projectos de Segurança Contra Incêndios

§  Medidas de Autoprotecção

§  Planos de Prevenção, Evacução e Emergência

§  Plantas de Emergência

§  Implementação de sistemas de detecção e extinção de incêndios



2. Ruído, Acústica e Vibrações

§  Medições e Avaliações de Ruído Laboral

 §  Medições e Avaliações de Ruído Ambiental

§  Monitorização Ambiental para Loteamentos

§  Projectos de Condicionamento Acústico de Edifícios

 §  Avaliação Acústica de Edifícios - Fontes Sonoras

§  Avaliação da exposição a Vibrações (sistema mão-braço e corpo inteiro)

3. Licenciamentos e ambiente

§  Processos de Licenciamento (Industrial, Comercial e Ambiental)

 §  Coordenação de Projectos de Engenharia e Arquitectura para indústrias agro-alimentares



4. Certificação energética de edifícios

O estágio irá debruçar-se em licenciamentos e ambiente; Ruído, acústica e vibrações; segurança, segurança contra incêndios e possivelmente no sector de higiene e segurança no trabalho. Em algumas destas áreas desenvolverei mais actividades que outras, consoante a disponibilidade ou necessidade da empresa.



Seguem-se algumas fotografias.

  

Figura 2 - Entrada da ECC

 

Figura 3 - Frota da ECC



Figura 4 - Consultório móvel da SHST







Mensagem de Boas Vindas

Sejam Bem vindos a este blog. O meu nome é Magda Caeiro, sou estudante do 4º Ano da Licenciatura em Saúde Ambiental, na Escola Superior de Saúde de Beja.

Este blog vai ter uma particularidade, vai funcionar como e-portfólio. Isto é, nele podem encontrar um conjunto de actividades desenvolvidos durante o estágio de aprendizagem, numa empresa privada, a ECC em Évora.

Não encontrarão somente a descrição das actividades desenvolvidas, mas também as dificuldades, as reflexões, as dúvidas, os pensamentos, enfim, um conjunto de ligações que se estabelecem entre os conhecimentos que se adquirem no percurso escolar e os que se conquistam ao longo do estágio, e que revelam o percurso da aprendizagem.

Desta forma, espero que acompanhem e gostem.