Compilação da legislação

Aqui apresento a compilação da legislação que utilizei ao longo do estágio:

o   Regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, revoga o Decreto-Lei nº441/91, de 14 de Novembro, excepto no que se refere ao sector público (Lei nº102/2009, de 10 de Setembro);

o   Código do Trabalho (Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro);

o   Regulamentação do Código do Trabalho (Lei nº35/2004, de 29 de Julho e Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro);

o   Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde para a Utilização Pelos Trabalhadores dos Equipamentos de Trabalho (DL nº50/2005, de 27 de Fevereiro);

o   Prescrições Mínimas de Higiene e Segurança nos Locais de Trabalho (Decreto Lei nº347/93, de 1 de Outubro);

o   Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE (Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho);

o   Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas (Portaria nº732-A/96, de 11 de Dezembro) e Regulamento para a Classificação, Embalagem e Rotulagem das Preparações Perigosas (Portaria nº1152/97, de 12 de Novembro);

o   Regime Geral dos Equipamentos de Protecção Individual (Decreto-Lei nº348/93, de 1 Outubro);

o   Regime Geral da Sinalização de Segurança (Decreto Lei nº141/95, de 14 de Junho);

o   Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (Portaria nº53/71, de 3 de Fevereiro, alterado pela Portaria nº702/80, de 22 de Setembro);

o   Prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído (Decreto Lei nº182/2006, 6 de Setembro);

o   Estabelece o enquadramento relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (Decreto-Lei nº 349/93, de 01 Outubro);

o   Estabelece a regulamentação relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (Portaria nº 989/93, de 06 Outubro);

o   Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Movimentação Manual de Cargas (Decreto Lei nº330/93, de 25 de Setembro);

o   Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) (Decreto Lei nº220/2008, de 12 de Novembro);

o   Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) (Portaria nº1532/2008, de 29 de Dezembro);

o   Prescrições Mínimas de Protecção da Segurança e da Saúde dos Trabalhadores Contras os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos Durante o Trabalho (Decreto Lei nº84/97, de 16 de Abril);

o   Fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (Decreto Lei nº222/2008, de 17 de Novembro);

o   Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços (Decreto Lei nº243/86, de 20 de Agosto);

o   Protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (Decreto Lei nº266/2007, de 24 de Julho);

o   Prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a vibrações (Decreto Lei nº46/2006, de 24 de Fevereiro);

o   Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001 de 5 de Maio, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º76/2007, de 17 de Julho);

o   Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais (Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro);

o   Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL) com capacidade até 200m³ por recipiente (Portaria n.º 460/2001 de 08 de Maio);

o   Condições de Segurança a que devem obedecer a construção, a exploração e a manutenção das instalações dos parques de armazenagem de garrafas de gases de petróleo liquefeito (Portaria n.º 451/2001 de 05 de Maio).

o   Estatuto do técnico responsável por instalações eléctricas de serviço particular (Decreto Regulamentar 31/83 de 18 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 229/2006, de 24 de Novembro)

o   Livre circulação de detergentes e tensioactivos para detergentes no mercado interno (Decreto-Lei 49/2007)

o   Regime que obedece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista a sua colocação no mercado (Decreto-Lei nº 98/2010, de 11 de Agosto)

o   Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas. (Decreto-lei 82/2003, de 23 de Abril, alterado por 63/2008, de 2 de Abril)

o   Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais (Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 187/2006 e pelo Decreto-Lei 101/2009)

o   Código da estrada (Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho)

Outros documentos:

• NP 1796:2007 “Valores limites de exposição para substâncias nocivas existentes no ar dos locais de trabalho com vista a salvaguardar a saúde dos trabalhadores”.

• Primeiros Socorros no Local de Trabalho. Conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros, Direcção-Geral de Saúde, 19/10/2009.